Se você teve sua matrícula indeferida pela banca de heteroidentificação de uma universidade federal, é natural se sentir frustrado. No entanto, existem estratégias e recursos legais para contestar essa decisão e comprovar que você se enquadra nos critérios raciais estabelecidos. Confira como agir e quais passos tomar para garantir seus direitos.
As bancas de heteroidentificação analisam características fenotípicas (visíveis), como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais, para verificar se a pessoa se enquadra no grupo racial beneficiado pelas cotas. Se sua matrícula foi indeferida, é fundamental acessar o parecer da banca. Isso ajudará você a compreender os motivos do indeferimento e a estruturar sua contestação.
Embora o critério principal seja fenotípico, você pode complementar sua defesa com elementos que reforcem sua autodeclaração racial:
Envie imagens que mostrem claramente suas características físicas, incluindo cor da pele e outros traços visíveis. Fotos em diferentes ambientes e situações, como ao ar livre e com luz natural, podem ser úteis.
Inclua documentos que já reconheçam sua autodeclaração como pardo em outros processos seletivos, concursos ou cadastros oficiais. Isso demonstra coerência na sua identificação racial.
Muitas vezes a própria Universidade já reconheceu o candidato como pardo, tendo em vista ele já ser aluno da IE e ter feito novo vestibular para outro curso superior e, após nova avaliação teve sua matrícula indeferida. (Não duvide pois isso é muito comum).
Você pode buscar a opinião de peritos em relações raciais ou antropólogos que emitam um parecer técnico com base em sua aparência e vivência social.
Muitas universidades oferecem a possibilidade de recurso administrativo após o indeferimento. Nesse caso, siga os seguintes passos:
Caso o recurso administrativo seja negado, você pode buscar o Judiciário para garantir sua vaga. Veja como agir:
Um advogado pode ingressar com uma ação judicial, em alguns casos com um mandado de segurança para assegurar a matrícula enquanto o caso é analisado. (Pedidos liminares podem ser concedidos e o Candidato realizar a matrícula).
A Lei nº 12.711/2012 e normativas relacionadas às cotas raciais são fundamentais para embasar seu direito.
Reforce que o sistema de cotas foi criado para corrigir desigualdades históricas e sociais e que você, como pardo, pertence a esse grupo.
Demonstre de forma objetiva que a Banca se equivocou ao indeferir sua matrícula. Demonstrando que você de fato possui provas irrefutáveis da sua condição de pessoa parda e que está apta a ocupar a vaga destinada à essa condição.
O conceito de pardo no Brasil é social e histórico, além de fenotípico. O processo de heteroidentificação, embora necessário para evitar fraudes, pode ser falho em alguns casos. Se você tem direito às cotas, não hesite em lutar por ele.
Procure ajuda especializada de uma Advogada especialista na área.
Ter sua matrícula indeferida pode ser um obstáculo, mas você não está sozinho. É possível reverter a decisão com organização e apoio jurídico adequado.
