ADVOGADA CIVILISTA JUCIARA SOUTO

No entanto, o que deveria ser um instrumento de inclusão tem se tornado, para muitos, um mecanismo de exclusão arbitrária. Candidatos pardos vêm sendo desclassificados com base em critérios subjetivos, sem transparência ou fundamentação clara.

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A análise da identidade racial em processos seletivos tem gerado debates intensos e, em alguns casos, disputas judiciais. Quais os direitos dos candidatos e os caminhos possíveis diante de indeferimentos injustos? Um profissional especializado pode ser fundamental.

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As ações afirmativas são instrumentos essenciais para a promoção da igualdade no Brasil, mas sua aplicação deve ser feita com responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais. As universidades têm o dever de adotar critérios claros e objetivos em seus processos de heteroidentificação, assegurando que decisões injustas não comprometam o propósito dessas políticas.

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Demonstre de forma objetiva que a Banca se equivocou ao indeferir sua matrícula. Demonstre que você de fato possui provas irrefutáveis da sua condição de pessoa parda e que está apta a ocupar a vaga destinada à essa condição.

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As políticas de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras representam um marco na busca pela igualdade de oportunidades. Contudo, para garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas por quem de fato tem direito, muitas instituições adotaram as bancas de heteroidentificação.

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