Ano após ano, candidatos de universidades públicas e federais enfrentam decisões controversas das bancas de heteroidentificação, órgãos responsáveis por validar a autodeclaração racial dos inscritos nas cotas raciais. Muitos desses pareceres resultam na exclusão injusta de candidatos pardos, negando-lhes o direito a uma vaga conquistada com esforço e dedicação. Se você passou por isso, saiba que ainda há esperança. Mesmo que o recurso administrativo tenha sido indeferido, ainda é possível reverter essa injustiça no Poder Judiciário.
As políticas de ações afirmativas foram criadas para corrigir desigualdades históricas e garantir que candidatos negros e pardos tenham acesso à educação e ao serviço público. No entanto, o que deveria ser um instrumento de inclusão tem se tornado, para muitos, um mecanismo de exclusão arbitrária. Candidatos pardos vêm sendo desclassificados com base em critérios subjetivos, sem transparência ou fundamentação clara. Algumas bancas utilizam padrões questionáveis e chegam a desconsiderar o fenótipo e a identidade racial do candidato, ignorando o próprio conceito da autodeclaração previsto nas normativas do STF e do Ministério da Educação. Se a sua matrícula foi negada por um parecer administrativo injusto, você tem o direito de questionar essa decisão na Justiça.
A negativa da banca de heteroidentificação não é o fim da linha. Se a sua exclusão foi arbitrária ou sem justificativa razoável, é possível buscar uma liminar no Poder Judiciário para reverter a decisão e garantir seu direito à matrícula ou permanência na vaga. A liminar pode ser concedida rapidamente se houver:
✔ Fumaça do bom direito: quando há indícios claros de que a exclusão foi injusta e desproporcional.
✔ Perigo na demora: quando a perda da vaga pode gerar danos irreparáveis, como o fim do prazo para matrícula. Essa medida pode ser decisiva para que você continue no concurso ou na universidade enquanto o processo é analisado.
A luta por sua vaga não é apenas sobre um direito individual, mas sobre a defesa da própria política de cotas. Quando um candidato pardo é excluído injustamente, isso enfraquece todo o sistema de ações afirmativas, abrindo precedentes para que mais pessoas sejam prejudicadas. Se você se identificou com essa situação e não sabe por onde começar, eu posso te ajudar. Já acompanhei casos como o seu e sei exatamente o que fazer para contestar decisões arbitrárias.
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Juciara Souto Advocacia
