BPC/LOAS Indeferido: O que Fazer para Garantir o Benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito fundamental para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria subsistência. No entanto, muitos pedidos são indeferidos pelo INSS, deixando as pessoas em uma situação de vulnerabilidade. Mas o que fazer nesses casos?

Principais Motivos de Indeferimento

O INSS pode negar o pedido do BPC por diversos motivos. Os mais comuns incluem:

1. Renda familiar superior ao limite legal: A legislação estabelece que a renda mensal per capita da família não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo.
2. Falta de comprovação da deficiência ou da condição de saúde: Laudos médicos insuficientes ou desatualizados podem prejudicar a análise.
3. Documentação incompleta ou incorreta: Erros ou ausência de documentos podem levar ao indeferimento.
4. Falta de inscrição atualizada no CadÚnico: A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para solicitar o benefício.

Como Recorrer em Caso de Indeferimento?

Se o seu pedido foi negado, é importante saber que é possível recorrer. Aqui estão os passos principais:

1. Verifique o Motivo do Indeferimento

Ao receber a decisão negativa, leia atentamente o comunicado do INSS. Ele conterá os motivos do indeferimento e orientações para os próximos passos.

2. Reúna os Documentos Necessários

Se o indeferimento estiver relacionado à renda ou à condição de saúde, revise os documentos apresentados. Considere obter:

• Novos laudos médicos detalhados e atualizados;
• Declarações escolares (no caso de crianças com deficiência);
• Provas de despesas familiares, como gastos com medicamentos e tratamentos.

3. Recurso Administrativo

Você pode apresentar um recurso administrativo diretamente ao INSS. O prazo para isso é de 30 dias após a decisão de indeferimento. No recurso, é essencial anexar todos os documentos que reforcem o cumprimento dos requisitos legais.

4. Ação Judicial

Se o recurso administrativo também for negado ou você preferiu não mais esperar pelo INSS ou se houver demora na análise do recurso, você pode buscar a Justiça para garantir o benefício. Uma advogada especialista pode elaborar uma ação judicial com base nos seus direitos, argumentando sobre a sua condição de vulnerabilidade.

Dicas Importantes

• Busque ajuda profissional: Contar com uma advogada especializada em benefícios assistenciais pode fazer toda a diferença no êxito do seu pedido.
• Mantenha os dados atualizados no CadÚnico: Essa atualização é essencial e deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar.
• Documente tudo: Desde comprovantes de renda até recibos de gastos mensais. Essas informações são cruciais para demonstrar a necessidade do benefício.
• Tenha o cadastro biométrico, hoje é indispensável tê-lo.

Conclusão

Ter o BPC/LOAS indeferido pode ser frustrante, mas não significa o fim da linha. É possível reverter a decisão por meio de um recurso administrativo bem fundamentado ou de uma ação judicial. Lembre-se: esse benefício é um direito e foi criado para garantir a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.Se você ou um conhecido está enfrentando dificuldades para obter o BPC, entre em contato comigo! Posso ajudar a avaliar o caso e traçar a melhor estratégia para garantir o seu direito.

Juciara Souto Advocacia – Protegendo os Seus Direitos

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