BPC LOAS: O que você precisa saber quando há mais de um beneficiário recebendo e eles são da família. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um importante auxílio para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. (Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria).
Mas o que acontece quando há mais de uma pessoa elegível na mesma família?
Confira as principais informações:
1. Podem receber: Cada membro da família que atenda aos critérios individuais pode receber o BPC LOAS separadamente. 2. Valor: O benefício é de um salário mínimo por pessoa elegível.
3. Renda familiar: O cálculo da renda per capita familiar exclui o BPC já recebido por outro membro.
4. Exemplo: Em uma família com dois idosos elegíveis, ambos podem receber o BPC, desde que a renda familiar per capita (excluindo o benefício) seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
5. Não é automático: Cada membro elegível deve fazer sua própria solicitação.
6. Reavaliação: O INSS pode reavaliar periodicamente as condições dos beneficiários.
Lembre-se: O BPC NÃO é uma aposentadoria e não paga 13º salário. Para mais informações ou para solicitar o benefício, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo ou acesse o site do INSS.
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