Direito à Saúde: Garantindo o Tratamento Adequado para Crianças com Puberdade Precoce. (PLANOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS).
A puberdade precoce é uma condição delicada que pode impactar tanto a saúde física quanto o bem-estar psicológico de crianças.
Essa situação exige atenção médica especializada e, muitas vezes, a administração de medicamentos como a Somatropina, essencial para controlar o crescimento ósseo e garantir o desenvolvimento adequado.
Infelizmente, casos de negativas de cobertura por parte de planos de saúde são frequentes, mesmo quando existe prescrição médica clara e fundamentada. Nessas situações, é fundamental conhecer os direitos garantidos pela legislação e buscar os meios adequados para exigir o cumprimento das obrigações contratuais.
Entenda o Caso:
No caso de uma menina de apenas 9 anos, com diagnóstico de puberdade precoce central levou à prescrição de um tratamento com Somatropina.
A situação requer urgência, pois sua idade óssea está avançada em relação à idade cronológica (12 anos contra 9), o que pode afetar significativamente sua estatura final e provocar impactos sociais e psicológicos, como isolamento e bullying.
Apesar da prescrição médica, o plano de saúde negou o fornecimento da medicação. Situações como essa vão contra a legislação, que assegura a cobertura de tratamentos indispensáveis à saúde do paciente, principalmente em casos como esse, onde há risco de prejuízos permanentes.
Quais São os Seus Direitos?
É importante saber que:
1. Os planos de saúde têm obrigação legal de fornecer tratamentos prescritos para condições cobertas pelo contrato, inclusive medicamentos como a Somatropina, reconhecidos pela ANVISA.
2. Negativas de cobertura injustificadas podem ser contestadas judicialmente, com grandes chances de sucesso, especialmente quando a vida e a saúde de uma criança estão em risco.
3. No caso de Planos Coletivos, os quais geram mais inseguranças na hora de decidir ajuizar uma ação judicial para garantir o tratamento, muitas vezes é um empecilho para a judicialização e efetivação do Direito. Saiba que a dispensa/demissão sem justa causa de um responsável beneficiário de um plano de saúde que visa o tratamento do seu dependente, qualquer retaliação seja por acompanhar o tratamento de um dependente ou pelo fato da solicitação ou ajuizamento para efetivação do tratamento pode ser considerada discriminatória e ilegal. Não se deixe vencer pelo medo. Seu direito é garantido. A Saúde em primeiro lugar.
O Que Fazer Nessas Situações?
Se você está enfrentando uma situação semelhante, aqui estão alguns passos importantes:
• Obtenha e guarde a justificativa oficial para a negativa do plano.
• Reúna toda a documentação médica, incluindo laudos, receitas e exames que comprovem o diagnóstico e a urgência do tratamento.
• Consulte um (a) advogado (a) especializado (a) para avaliar o caso e ajuizar uma ação, se necessário.
Nossa Prioridade: A Saúde da Sua Família
No caso da criança mencionada, será necessário garantir que ela receba o tratamento necessário com a máxima urgência.
Se você enfrenta uma situação semelhante, entenda seus direitos e procure ajuda especializada.
Em caso de dúvida, entre em contato.
O direito à saúde é um direito fundamental.
Juciara Souto Advocacia.
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