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Demonstre de forma objetiva que a Banca se equivocou ao indeferir sua matrícula. Demonstre que você de fato possui provas irrefutáveis da sua condição de pessoa parda e que está apta a ocupar a vaga destinada à essa condição.

As políticas de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras representam um marco na busca pela igualdade de oportunidades. Contudo, para garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas por quem de fato tem direito, muitas instituições adotaram as bancas de heteroidentificação.

Planos de saúde e medicamentos fora do rol da ANS Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para o fornecimento de tratamentos fora do rol da ANS. São eles: Comprovação de eficácia do tratamento à luz da ciência médica. Prescrição médica clara e fundamentada. Ausência de substitutos terapêuticos previstos no rol da ANS.

Conheça os principais direitos que os pacientes possuem no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Direito à Saúde: Garantindo o Tratamento Adequado para Crianças com Puberdade Precoce.

O BPC NÃO é uma aposentadoria e não paga 13º salário. Para mais informações ou para solicitar o benefício, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo ou acesse o site do INSS.

O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL tem a finalidade de viabilizar o acesso à educação. O financiamento estudantil a única forma de dar continuidade aos estudos e ingressar na universidade particular.

O cancelamento unilateral pelas operadoras ou administradoras de planos coletivos por adesão ou empresariais pode ocorrer de forma abusiva e sem NENHUMA justificativa.

A síndrome respiratória aguda grave é perigosa e pode ser fatal. Em caso de vaga para leito de UTI, o Estado é obrigado a disponibilizar não só o leito como também transferir e pagar o tratamento do paciente em um hospital particular. Procure uma advogada experiente e exija seus direitos.

É possível ingressar com um pedido de liminar para garantir o acesso imediato ao tratamento necessário. Com a documentação correta, a decisão judicial pode ser concedida em poucas horas. A saúde é um direito inegociável! Se você ou um familiar estiver enfrentando dificuldades para obter atendimento no SUS, uma Advogada especializada em Direito da Saúde e Direito Público pode garantir que esse direito seja respeitado.